Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (21), sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.

Companheira tem direito a pensão de militar não-divorciado

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Crime ambiental. Delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98.

O agente que destrói e danifica floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Condenação mantida.

Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.